Um destes dias ao ler uma notícia sobre a Reforma da Administração Local fiquei deveras surpreendido com a opinião política dum nosso eleito relativamente ao assunto.
Parece que o problema (na opinião do autarca) estaria no facto do Governo em tempo de crise distrair as populações de outros assuntos prioritários ao colocar em marcha uma reforma para reduzir o nº de freguesias com o argumento principal de reduzir custos.
Entendi a mensagem como uma forma enviesada, “simplista e popular” de desvalorizar a ideia proposta por outros e passar ao lado da questão.
Tendo em conta a relação qualidade/preço dos serviços prestados por algumas freguesias, tudo o que for feito para corrigir assimetrias é bem-vindo. Reduzir custos, por muito parcos que sejam os cêntimos poupados, não será também uma medida exemplar em tempo de crise? A mim parece-me bem inovar, adaptar à realidade actual e acima de tudo optimizar os poucos (segundo queixas das Juntas) recursos agora disponibilizados!
Perante isto, decidi esclarecer-me dedicando algum tempo à leitura do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, pois é este o documento proposto a debate democrático alargado, caso não se fique pelas intenções.
Afinal, a Reforma Local promete ser mais vasta. A divisão do território não se pode esconder nem adiar. Mais freguesia ou menos freguesia é um problema político menor comparativamente com a ousadia implícita nos restantes 3 eixos de actuação (Sector Empresarial Local; Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento; e Democracia Local). As bandeiras de vencedores e vencidos serão erguidas bem alto sinalizando os limites das novas freguesias. Do resto, aquilo que mexe com interesses e lobby’s instalados, depende exclusivamente dos políticos. Veremos quão patrióticos serão os contributos dos mesmos…
Mas não foi a Política que me levou a abordar o assunto. Escrevo pela Cultura, pelas Artes e Tradições Populares.
Caso a Reforma da Administração Local seja cumprida em Condeixa como se prevê que aconteça, poderão ser extintas as freguesias de Belide, Bendafé, Furadouro e Zambujal. Daí resulta um problema. O que fazer e como tratar o legado das freguesias extintas?
Estarão as actuais freguesias vizinhas, no futuro absorventes das extintas, culturalmente evoluídas para darem continuidade aos projectos e anseios que vão herdar por imposição da Reforma? Julgo que nem todas.
Há freguesias que actualmente não correm o risco de serem extintas, porque, sem nada terem feito, tiveram a graça de ver o imobiliário aumentar-lhes substancialmente a relação número de habitantes por quilómetro quadrado. É assustador ver as discrepâncias entre a freguesia sede do Município e as outras.
No entanto, omitindo os eventos realizados ou promovidos pela Câmara Municipal na sede do Município, verifica-se que proporcionalmente a maior actividade Cultural (por vezes identificada com grupos específicos fortemente ligados às Juntas) se afasta para a periferia e se concentra nalguns núcleos em forte ascensão nos últimos anos.
Em contraste com esta dinâmica, existem outras freguesias onde as respectivas Juntas não realizaram ou promoveram um único evento Cultural, inclusivé durante anteriores mandatos, inteiros e sucessivos. Sabe-se que na maioria das localidades, para além do profano misturado com o sagrado durante as tradicionais Festas anuais dedicadas aos padroeiros, nada mais acontece culturalmente. Nesta(s) freguesia(s), as poucas Associações abertas (com a maioria em semi-clandestinidade) dedicam-se quase exclusivamente à sueca nas tardes de domingo com o intuito de almejar aqui e ali um subsídio ou apoio autárquico. O teatro, bailado, música, cinema, pintura, os jogos tradicionais ou até rendas e bordados são coisa de épocas passadas, transformadas em moda primaveril pela gente urbana.
Sejamos honestos nas críticas indirectas à Troika. Nós somos na base – Junta e Freguesia – os únicos e verdadeiros responsáveis pelo nosso destino. Que adjectivo(s) atribuir a uma Junta de Freguesia que não consegue estimular os seus eleitores e residentes para a prática de actividades culturais? Como classificar uma Junta que não divulga nem protege o património e as suas gentes, que não preserva as memórias e tradições, que não organiza uma única Feira, Atelier, Exposição, Amostra ou um moderno Workshop?
Uma freguesia não se confina ao território, porque extravasa os seus limites físicos em todas as realizações tendentes a satisfazer plenamente as expectativas dos seus fregueses[i].
Poderão até argumentar que a lei não obriga. Não poderão contudo alhearem-se dos princípios sagrados constantes no texto base da Nação: a Constituição da República Portuguesa (C. R. P.).
Transcrevo parcialmente da C. R. P. o seu Artigo 78º (Fruição e criação cultural)
1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.
2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:
a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural[ii], bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio;
b) Apoiar as iniciativas[iii] que estimulem a criação individual e colectiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade;
c) Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural[iv], tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum;
[...]
Ora, só não vê quem é cego ou politicamente (in)correcto. Nesta terra por norma, e em questões de Cultura, é certo que se fazem umas flores: realça-se o belo mas esquece o essencial.
Pessoalmente e culturalmente prescindo de tanta inépcia, fraude e incompetência destes homens e mulheres “profissionais da política” que não cumprem os princípios sagrados que lhes foram confiados em Democracia. Afasto-me acima de tudo do assalto ao poder e das elites.
Não nos podemos esquecer do papel Cultural desempenhado pela pluralidade de Associações existentes em terras de Condeixa. Se algumas têm a continuidade assegurada pela subsidiodependência, outras inabaláveis resistem quase e exclusivamente com receitas próprias geradas pelas quotas pagas pelos sócios. É de toda a justiça que os apoios sejam aplicados a nível concelhio com equidade de forma a não haver sobreposição nas atribuições dos apoios. É dever das Instituições Autárquicas agirem com isenção e imparcialidade.
Aplique-se pois com Justiça e sabedoria os princípios do Documento Verde da Reforma da Administração Local no que toca à Organização do Território de Condeixa.
Que 2012 nos ilumine com sensatez, sabedoria e muita paciência.
Manuel Nujo
[i] Habitante de uma freguesia.
[ii]
- Neste ano de 2011 e que está a acabar, o Orfeão de Condeixa participou no nosso concelho de Condeixa num único evento institucional - Encontros de Maio organizados pela Câmara Municipal de Condeixa
- Dinheiro não é problema porque o Orfeão actua de forma gratuita em todos os eventos públicos
- O Orfeão sempre esteve e estará disponível para participar e colaborar com todas as instituições públicas e privadas nomeadamente aquelas que têm um cariz predominantemente social.
[iii] Depois de muita persistência lá abriu a Academia Musical do Orfeão.
Na gaveta ficou o projecto “Sicó a Cantar”. Quem sabe se este projecto “virtual” será encontrado num dia de mudanças e lhe seja atribuído um lugar de destaque no”POROS”.
[iv] Não me perguntem pela petição “Rua António Pimentel”. Só lhes posso garantir que ela foi entregue a quem de direito.
40.134200
-8.500242
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